MUDANÇA DO CÓDIGO FLORESTAL

Olá, como está Sr. Deputado?

O Projeto de Reforma do Código Florestal, ora na Câmara para consideração e votação final, merece atenção redobrada de V. Exa.

No dia 25/5/2011, o projeto foi aprovado pela Câmara por 410 votos, substituindo o cipoal de leis do antigo Código Florestal.

Foi considerada uma vitória sobre os ambientalistas radicais, após prolongado processo de audiências públicas, discussão e mudanças no texto.

No Senado, o projeto foi aprovado em 6/12/2011 com várias alterações. Dada a impossibilidade de se redigir novo texto, caberá apenas escolher entre o que foi aprovado nas duas Casas legislativas.

Se por um lado o Novo Código constitui certo avanço diante da legislação vigente, por outro, o Projeto oriundo do Senado mantém restrições inadmissíveis à propriedade.

Ele rompeu a garantia da consolidação legal para as áreas plantadas e exploradas até 2008, ao exigir a recomposição parcial das Áreas de Proteção ambiental ao longo de rios e riachos.

E não resolve o problema vindouro, ao manter limitações à utilização da terra com os atuais índices de Reserva Legal e seus critérios de APPs.

Essas alterações, principalmente no artigo 62 do Senado, desvirtuaram a finalidade do projeto. Elas contrariam a propriedade privada, a livre iniciativa e o princípio da subsidiariedade.

A propósito, a CNA publicou dados assustadores. O País perderá 33 milhões de hectares para a agropecuária.

A redução da área produtiva importará na perda de R$ 46 bilhões anuais no Valor Bruto da Produção, se o Código for aprovado como está.

Além disso, essa espécie de “moratória”, até do desmatamento legalmente autorizado, compromete o futuro da agropecuária caso o Congresso não reveja esses dispositivos na próxima legislatura.

Isso ressalvado, resta-nos agora escolher os melhores textos aprovados pela Câmara ou pelo Senado.

A Campanha Paz no Campo vinha alertando que o Senado havia mantido e aprimorado vários dispositivos.

Na última hora, porém, foram inseridos vários incisos, além de mudanças no texto de vários artigos.

Sr. Deputado, conte com o nosso apoio para defesa dos interesses maiores das diferentes esferas da sociedade visando garantir a nossa produção agropecuária pari passu à preservação do meio ambiente.

A Campanha Paz no Campo já enviou duas cartas ao Deputado Paulo Piau, relator do Projeto, com uma lista sumária dos pontos essenciais a ser aprimorados na Câmara.

Diante das alterações sofridas no Senado, contamos com todo o empenho de V. Exa. pela aprovação do Projeto de Reforma do Código Florestal com o melhor texto possível.

Se a Câmara não tiver a coragem de corrigir o texto do Senado, cedo ou tarde ela será responsabilizada pela abnegada e laboriosa classe dos produtores rurais e também por toda população brasileira no momento em que sobre ela se abater a carestia de alimentos.

Atenciosamente,

Brasileir@

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Ecossocialismo

Ecossocialismo. Por uma ecologia socialista. Entrevista especial com Michael Löwy

A crise ecológica abre a possibilidade para um novo projeto político, econômico e social: o ecossocialismo, defendido pelo sociólogo brasileiro, radicado na França, Michael Löwy. A ideia central da proposta é romper com o capitalismo e transformar as estruturas das forças produtivas e do aparelho produtivo. “Trata-se de destruir esse aparelho de Estado e criar um outro tipo de poder. Essa lógica tem que ser aplicada também ao aparelho produtivo: ele tem que ser, senão destruído, ao menos radicalmente transformado. Ele não pode ser simplesmente apropriado pelos trabalhadores, pelo proletariado e posto a trabalhar a seu serviço, mas precisa ser estruturalmente transformado”, esclarece.
Crítico ao capitalismo verde, que pretende transformar o capital e torná-lo menos agressivo ao meio ambiente, Löwy acredita que a crise ecológica é mais grave do que a econômica, pois “coloca em perigo a sobrevivência da vida humana neste planeta”. Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, ele enfatiza que é preciso reorganizar o modo de produção e consumo, atendendo “às necessidades reais da população e à defesa do equilíbrio ecológico”. As economias emergentes devem se desenvolver, mas não precisam “copiar o modelo de desenvolvimento capitalista do Ocidente”, aconselha. “Se trata de buscar um outro modelo, um desenvolvimento ecossocialista, baseado na agricultura orgânica dos camponeses e nas cooperativas agrárias, nos transportes coletivos, nas energias alternativas e na satisfação igualitária e democrática das necessidades sociais da grande maioria”.
Michael Löwy é cientista social e leciona na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, da Universidade de Paris. Entre sua vasta obra, destacamos Ideologias e Ciência Social. Elementos para uma análise marxista (São Paulo: Cortez, 1985); As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen (São Paulo: Cortez, 1998); A estrela da manhã. Surrealismo e marxismo (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002); Walter Benjamin: Aviso de Incêndio. Uma leitura das teses “Sobre o conceito de história” (São Paulo: Boitempo, 2005) e Lucien Goldmann, ou a dialética da totalidade (São Paulo: Boitempo, 2005).


Confira a entrevista na íntegra em: http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=17209&cod_canal=41

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Caso BELO MONTE

 Vila é destruída e, sem opções, famílias são enxotadas com indenizações mínimas

 

Ao lado do principal canteiro de obras de Belo Monte – o sítio Belo Monte – está uma comunidade rural de médio porte, situada no município de Vitória do Xingu, localizada nas margens da Rodovia Transamazônica – mais precisamente, no quilômetro 50, no trecho entre Altamira e Anapu. É a Vila Santo Antônio. Ou era.

“Acabaram com todos os nossos laços familiares e com os nossos laços comunitários. Estão todos indo embora e ninguém sabe direito pra onde”, conta o pescador Élio Alves da Silva, enquanto vende os peixes que pescara de manhã aos poucos moradores que ainda restam na vila.

Élio é o único porta-voz de uma das maiores injustiças cometidas pela Norte Energia até então: a desapropriação forçada de cerca de 25 propriedades da comunidade, cuja Associação de Moradores ele preside.

“As indenizações variam entre 9 mil e 60 mil reais”, conta Élio. Quando recebeu sua proposta de desapropriação, o pescador disse ao engenheiro: ‘rapaz, isso tá muito pouco!’.  Ele me respondeu, irônico: ‘melhor um pássaro na mão do que dois voando’”.

 

Os moradores do Santo Antônio vivem uma situação singular em relação aos colonos e ribeirinhos. Não possuem grandes extensões de terra ou plantações que pudessem garantir indenizações elevadas. “Quem não é pescador, vivia de serviço, trabalhando em fazendas que também foram desapropriadas, ou trabalhando em Anapu”. Também não possuem documentação de titulação de propriedade da área.

“Não tínhamos os documentos da terra. Estamos aqui faz mais de 40 anos, mas nunca ninguém passou a propriedade pra gente. Só temos o direito de posse. Por isso acharam que podiam desapropriar facinho assim… Eu moro aqui há 32 anos e nunca peguei documento de nada. Nunca ninguém veio aqui registrar, prefeitura, governo do Estado… Ninguém. Também, ao longo da vida, a gente se acomodou, ficou tranqüilo. A gente não achava que vinha um troço desse [a usina] nunca. Porque ninguém quer [terra] pra vender! A gente quer pra morar”, lamenta.

E era justamente por conta desta peculiaridade que havia um consenso entre quase todos os moradores da vila: era preferível o reassentamento às idenizações, que todos já esperavam ser baixas. “Acontece que a realocação não existiu e nunca vai existir”, denuncia Élio.

“Quando a gente fez o cadastro, todo mundo queria casa na nova vila.  Mas quando vieram as propostas, pra quase todo mundo veio escrito assim: ‘você não tem opção’.  Aqui tem 252 propriedades. Eles falam 245, mas são 252. E dessas, só 26 tiveram direito às três opções”. Élio se refere às três opções que a lei exige que a companhia ofereça aos afetados: o reassentamento em uma nova vila, a indenização e a carta de crédito para comprar um novo terreno.

Élio conta que a comunidade já havia escolhido uma terra, entre quatro opções que a Norte Energia havia oferecido a eles. “A gente queria uma área com acesso à estrada e ao rio”, exigiram os moradores.

“Aí eles iam fazer uma votação pra validar”, explica. “Das 200 e poucas famílias, só as 26 que tinham direito às três opções é que iam poder dar o voto. Acontece que, pra piorar, no dia da eleição, só 16 dos 26 iam votar, porque as outras casas já haviam recebido a indenização…”.

“Um monte de gente já não tinha direito a ir pra vila nova, e das poucas que sobraram, cada dia que passava, mais gente pegava a indenização, com medo de ficar sem nada. Aí entrou na história o prefeito [vice-prefeito de Vitória do Xingu], que queria vender uma área dele nessa situação… Aí ele aproveitou o dia da votação – em que inclusive eu não estava na vila -  e disse pra todo mundo ‘olha, se vocês escolherem essa terra aqui, eu vou ajudar vocês’. Isso dividiu ainda mais a comunidade. Alguns funcionários do prefeito, de fora do Santo Antônio, vieram pra cá, foram de casa em casa, no dia da eleição da terra, fazer ‘campanha’ pra terra do prefeito. Algumas pessoas acreditaram nas promessas e acabaram votando nessa terra. Os advogados na Norte Energia já estavam com a documentação toda pronta. No final, só sobraram a minha propriedade e mais quatro que tinham o direito de ir pra nova Vila. E eu disse que não ia porque eu tinha escolhido outra terra, e não essa do prefeito”.

“Eu sei que não vai sair vila nenhuma. O que eles devem fazer é comprar terra pra fazer tipo uma vila industrial, é conjunto de casa pra quem vier com a família trabalhar na obra. Eles vão construir uma vila pra botar cinco famílias?!”

“E é porque eles enrolaram a gente o ano todo que cada um pegou seus destinos… Tem gente indo pra depois de Altamira, Anapu, Amapá, Maranhão, Tucuruí, Novo Repartimento, Porto Velho…”.

Utilidade Pública

 

 

No final de dezembro, a Norte Energia começou a se apoderar da Vila. Contratou um serviço de demolição e começou a por abaixo, uma a uma, as casas abandonadas, apoiada em uma Declaração de Utilidade Publica expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ordenou as desapropriações sumárias. “Todo dia aqui se derrubam duas ou três casas. A gente só tá recebendo uma mixaria.  O japonês dono da empresa que vem demolir as casas aqui, a cada dez casas que ele derruba, ganha mais do que a minha indenização”, conta Élio.

Uma das maiores brutalidades neste processo foi a interdição do pequeno cemitério da Vila. Uma enorme placa anuncia que “fica expressamente proibido todo e qualquer sepultamento no local”.

 

 

 

Do lado de cada túmulo, a empresa fincou uma estaca tomando “posse” das sepulturas. “Fecharam o cemitério.  Se morre alguém temos que ligar pra Norte Energia, achá-los sabe-se lá onde, pra eles levarem o corpo sabe lá pra onde, pra depois realocar – o que não vai acontecer porque não compraram área nenhuma. E mesmo vendo Santo Antônio ser destruída, eu continuo aqui. Eu não queria ver isso, mas eu não tenho opção”, diz o presidente da associação da Vila.

“Daqui saiu o meu neto que, agora com 17 anos, joga futebol na Itália, no Torino. Nascido e criado aqui. Também daqui saiu uma irmã, filha do seu Walci, que virou freira em Santa Catarina”, conta – suas últimas memórias de uma história que se apaga nos destroços de casas e vidas de Santo Antonio.

 

Por Xingu Vivo

Fonte:  Brasil de Fato

 

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ABSURDO!!

Governo quer aprovação de Código Florestal na íntegra

Palácio do Planalto admite pequenas mudanças no projeto. No entanto, orientação é que texto não sofra alterações para não precisar voltar ao Senado

 

Orientação de Dilma é para que seja mantido na Câmara o texto do Código Florestal aprovado no Senado - Roberto Stuckert Filho/Planalto

    Reunião realizada ontem no Palácio do Planalto juntou as ministras das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Também estiveram presentes o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC), que relatou o texto no Senado. O recado do governo foi direto: o projeto que veio do Senado deve ser chancelado pelos deputados, sem alterações.

    De acordo com Piau, pequenas mudanças podem ocorrer. No entanto, ele justifica a manutenção do texto aprovado pelo Senado no início de dezembro, já que os deputados colaboraram com os colegas senadores durante a tramitação do projeto. “Alguns pontos podem ser revistos. Mas podemos dizer que o texto do Senado foi feito com grande ajuda da Câmara”, disse o relator ao Congresso em Foco.

    O problema de novas alterações é o texto votar para nova rodada de apreciação no Senado, atrasando ainda mais sua aprovação. O peemedebista ressalta que o “pior dos mundos” é não votar o projeto. “Não seria bom para o governo, com a Rio + 20 pela frente, não ter o novo Código Florestal aprovado”, disse. Piau fez referência à Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, prevista para junho no Rio de Janeiro.

Fonte:  http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/governo-quer-aprovacao-do-texto-na-integra/

 

 

 

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Corres de fevereiro...

Olá Companheir@s!

Fevereiro bombando!!! Muitas escolas já voltaram suas atividades...

Além de continuarmos nos corres operativos do Encontro, estamos preparando com muito carinho uma programação especial para a Semana do Calouro do ICA-UFMG e para as outras Semanas que formos convidados!

Nossa arte finalmente ficou pronta: agradecemos primordialmente a Amanda Acypreste que se doou bastante neste trabalho e também à todas as pessoas que contribuiram de alguma forma para que nossas idéias fossem materializadas.

"Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso." (Bertold Brecht)

Grande abraço,
C.O. II ERA-SE